Apresentador do Orador: Dr. Vítor Manuel Silva Caldeira. Antigo Presidente do Tribunal de Contas Europeu e do Tribunal de Contas de Portugal. Membro do Conselho Consultivo da Fundação FIASEP.

Orador Convidado: Dr. Paulo Nogueira da Costa. Conselheiro do Tribunal do Contas de Portugal

DURAÇÃO: 1 hora

DESTINATÁRIOS

• Gestores e administradores públicos: membros de conselhos de administração, diretores e dirigentes de entidades públicas ou empresas do Estado
• Juristas e consultores jurídicos: especializados em Direito Administrativo, Direito Público ou Financeiro.
• Auditores e técnicos de controlo interno/externo que atuem no setor público ou na fiscalização de dinheiros públicos.
• Técnicos superiores da administração pública com responsabilidades na gestão financeira, orçamental ou de contratação pública.
• Académicos e estudantes avançados de Direito, Economia ou Gestão Pública interessados no regime do Tribunal de Contas.

PROGRAMA

Enquadramento Geral: Natureza e linhas gerais do regime substantivo da responsabilidade financeira dos gestores públicos.

Aplicações e Alterações Legislativas: As alterações propostas à nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas em matéria de responsabilidade financeira.

Análise Comparativa: Distinção entre os regimes de responsabilização dos gestores públicos e dos gestores privados.

Sessão de Debate e Esclarecimentos: Espaço dedicado a questões e debate com os participantes.

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