SESSÃO DE ABERTURA

Boas-vindas institucionais e Enquadramento da Revisão do Código dos Contratos Públicos

Abordagem inicial sobre os novos desafios da contratação pública em Portugal.

PAINEL I: A ESCOLHA DOS PROCEDIMENTOS NO NOVO CCP

Orador: Dr. Pedro Neves de Sousa

Análise da nova arquitetura dos procedimentos de contratação pública, com foco no reforço da concorrência e simplificação da tramitação.

PAINEL II: AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS E NOVOS CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

Orador: Dr. Rui Gomes da Silva

Discussão sobre as alterações introduzidas na fase de análise e avaliação das propostas, bem como os novos mecanismos de exclusão e adjudicação.

PAINEL III: SUSTENTABILIDADE, SIMPLIFICAÇÃO E INOVAÇÃO

Oradora: Dra. Ana Lisa Moutinho

Medidas orientadas para a modernização administrativa, promoção da sustentabilidade e incentivo à inovação nos contratos públicos.

PAINEL IV: EXECUÇÃO CONTRATUAL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Orador: Dr. Diogo Duarte Campos

Dedicado às alterações ao regime substantivo de execução dos contratos administrativos e aos novos mecanismos de resolução de litígios.

MESA REDONDA FINAL

O Futuro da Contratação Pública em Portugal

Debate final com interpelação do público aos oradores sobre o impacto prático da revisão do CCP, simplificação versus controlo, e os desafios futuros para entidades adjudicantes e operadores económicos.

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